2026 PLAN-CADASTRO 1 6393 2026-02-04 6 1976/2025 2025-09-26 2026-01-01 Lei de Diretrizes Orçamentárias - Inicial 1981/2025 2025-10-31 2026-01-01 Lei de Diretrizes Orçamentárias - Inicial 1982/2025 2025-11-28 2026-01-01 Lei Orçamentária Anual - Inicial 0000 2 3 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO. GARANTIR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE ENCARGOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMO PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS, TRANSFERÊNCIAS LEGAIS, ENTRE OUTROS COMPROMISSOS INADIÁVEIS E IMPRESCINDÍVEIS. OS ENCARGOS GERAIS REPRESENTAM DESPESAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, IMPOSTAS POR FORÇA LEGAL OU CONTRATUAL, E QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDAS A ÓRGÃOS OU UNIDADES ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS. SUA ADEQUADA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, EVITA PASSIVOS FISCAIS E FINANCEIROS E CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DA CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL. 1 CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO PASEP. DE CONTRIBUIÇÃO REALIZADA. 2 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS VIGENTES (INSS). DE PARCELAS LIQUIDADAS. 3 LIQUIDAR OS COMPROMISSOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DE LIQUIDAÇÃO COM INATIVOS E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 4 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS VIGENTES (4 CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO). DE PARCELAS LIQUIDADAS. 5 LIQUIDAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS. DE SENTENÇAS JUDICIAIS LIQUIDADAS. 6 AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DOS ENCARGOS INERENTES AOS CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. DE ENCARGOS (OPERAÇÃO DE CRÉDITO) AMORTIZADOS. 0001 2 1 PROCESSO LEGISLATIVO. POSSIBILITAR A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUICIONAIS E AQUELAS PREVISTAS NA LOM. NECESSIDADE DE DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES, LEGISLANDO SOBRE AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA E DE INTERES SE LOCAL. 7 EXECUÇÃO DAS SESSÕES ORDINARIAS UNIDADE. 8 DELIBERAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE PUBLICO UNIDADE. 9 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 0002 2 2 GESTAO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DECISÓRIO. O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL É FUNDAMENTAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO COM EFICIÊNCIA, EQUIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL. MUNICÍPIOS ENFRENTAM DESAFIOS COMO LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FALTA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E CRESCENTE EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE POR TRANSPARÊNCIA E RESULTADOS. 66 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 8 163 8 168 10 183 10 184 0003 2 1 GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL. GARANTIR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE, INCLUSIVA, EQUITATIVA E ALINHADA ÀS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES E REDUZINDO DESIGUALDADES EDUCACIONAIS. A EDUCAÇÃO É BASE ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E CULTURAL DE QUALQUER MUNICÍPIO. ATUALMENTE, MUITOS MUNICÍPIOS ENFRENTAM DESAFIOS COMO EVASÃO ESCOLAR, BAIXO DESEMPENHO DOS ALUNOS, FALTA DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA E CARÊNCIA DE RECURSOS PEDAGÓGICOS. 10 AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS EM CRECHES. DE VAGAS OFERTADAS. 11 UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO NA PRÉ-ESCOLA (4-5 ANOS). DE COBERTURA. 12 ELEVAR O IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (OU ANUAL LOCAL). DO IDEB MUNICIPAL. 13 REDUZIR A TAXA DE ABANDONO ESCOLAR PROMOVENDO BUSCA ATIVA. DE ABANDONO 14 AMPLIAR ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL. DE ESCOLAS COM JORNADA AMPLIADA. 15 GARANTIR FORMAÇÃO CONTINUADA ANUAL AOS PROFESSORES DE PROFESSORES CAPACITADOS. 16 GARANTIR INTERNET DE ALTA VELOCIDADE EM TODAS AS ESCOLAS. DE UNIDADES COM INTERNET ADEQUADA. 17 IMPLANTAR LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL. DE ESCOLAS COM LABORATÓRIO FUNCIONAL. 18 GARANTIR AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO). DE ESCOLAS COM AEE. 19 IMPLEMENTAR PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E EMEI. DE ESCOLAS COM PROJETO EM EXECUÇÃO. 20 INSTITUIR CRONOGRAMA DE VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM REGISTRO DOCUMENTAL DE BRINQUEDOS DE CR DE CRECHES, EMEI COM CRONOGRAMA DE VISTORIA. 21 ESTABELECER METAS MENSURÁVEIS POR TURMA E RESULTADOS DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICAS (PROJETO REFORÇO). DE ESCOLAS COM METAS POR TURMA E RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS. 22 CRIAR INDICADOR COM BASE NOS INDICADORES INTERNOS E EXTERNOS COM METAS ANUAIS (INDICADOR PRÓPRIO DE DE INDICADOR INTERNO E EXTERNO DE QUALIDADE DE ENSINO. 4 129 4 130 0004 2 1 GESTÃO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER MUNICIPAL. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, TURÍSTICO, ESPORTIVO E DE LAZER NO MUNICÍPIO, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O ESTÍMULO À ECONOMIA CRIATIVA E AO TURISMO SUSTENTÁVEL. O ACESSO À CULTURA, AO TURISMO, AO ESPORTE E AO LAZER É UM DIREITO SOCIAL E UM FATOR DETERMINANTE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO. MUNICÍPIOS QUE INVESTEM NESSES SETORES FORTALECEM SUA IDENTIDADE LOCAL, ESTIMULAM A CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, REDUZEM ÍNDICES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIAM OPORTUNIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ESPECIALMENTE PELO TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA. 38 LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E FORMAÇÃO DOS AGENTES DE CULTURA CRIATIVA. DE CADASTRO ATRAVÉS DE BUSCA ATIVA. 39 REALIZAR O EVENTO DO CARNAVAL. DE EVENTOS REALIZADOS. 40 REALIZAR O EVENTO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. DE EVENTOS REALIZADOS. 41 REALIZAR O EVENTO DA SEMANA DA ASA. DE EVENTOS REALIZADOS. 42 REALIZAR EVENTOS PARA VALORIZAÇÃO DAS REDES DE PRODUÇÃO LOCAL - FEIRAS. DE EVENTOS REALIZADOS. 43 REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA A CADA DOIS ANOS. DE EVENTOS REALIZADOS. 44 ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. DE PLANOS ELABORADOS. 45 REALIZAR O EVENTO DO NATAL. DE EVENTOS REALIZADOS. 46 CELEBRAR PARCERIAS COM ASSOCIAÇÕES PARA AMPLIAR A CAPACIDADE DE ENTREGA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CU DE PARCERIAS FIRMADAS. 47 REVISAR O PLANO MUNICIPAL DO TURISMO. DE PLANOS REVISADOS. 48 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. DE RESTAURAÇÃO EM IMÓVEIS E BENS. 49 MELHORIA NA INFRAESTRUTURA BÁSICA DO TURISMO. DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, ACESSIBILIDADE E OUTROS. 50 MELHORIA DOS ACESSOS AOS PRODUTOS TURÍSTICOS. DE REDES SOCIAIS, SITE E OUTROS. 51 MELHORIA DO RECEPTIVO TURÍSTICO. DE CAPACITAÇÃO DE MONITORES, INFORMAÇÕES TURÍSTICAS. 52 IMPLANTAR NÚCLEOS DE ARTE EM ESCOLAS PÚBLICAS. DE ESCOLAS IMPLANTADAS. 11 194 8 169 0005 2 1 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL. GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL, UNIVERSAL E DE QUALIDADE À POPULAÇÃO, FORTALECENDO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVENDO PREVENÇÃO DE DOENÇAS, MELHORIA DO ACESSO AOS SERVIÇOS E HUMANIZAÇÃO DO CUIDADO, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO SUS. A SAÚDE É DIREITO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO, SENDO O MUNICÍPIO A PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). A CRESCENTE DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE, ALIADA A LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DEFICIÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA, EXIGE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EFICAZ. INVESTIR NA SAÚDE MUNICIPAL MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, REDUZ A MORTALIDADE POR CAUSAS EVITÁVEIS, FORTALECE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AMPLIA A RESOLUTIVIDADE DO SISTEMA LOCAL, DIMINUINDO ENCAMINHAMENTOS DESNECESSÁRIOS PARA OUTRAS ESFERAS. 23 AMPLIAR EM 30% O NÚMERO DE ATENDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. DE ATENDIMENTOS REGISTRADOS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS. 24 AMPLIAR O NÚMERO DE EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. DE EQUIPES IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO. 25 GARANTIR 100% DE COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. DE COBERTURA DA ESF. 26 IMPLANTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO EM 100% DAS UNIDADES. DE UNIDADES COM SISTEMA DE AVALIAÇÃO. 27 GARANTIR 100% DE COBERTURA DE PRÉ-NATAL ADEQUADO PARA GESTANTES. DE GESTANTES COM PRÉ-NATAL ADEQUADO. 28 MANTER COBERTURA VACINAL MÍNIMA DE 95% NA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE 01 ANOS: PENTAVALENTE, PO DE COBERTURA VACINAL DA VACINAS. 29 AMPLIAR O FORNECIMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS. DE EXAMES REALIZADOS POR ANO. 30 AMPLIAR AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF). DE ESF IMPLANTADAS. 31 AMPLIAR AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP). DE EAP IMPLANTADAS. 32 MONITORAR A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS POR ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E PROFISSIONAIS. DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM MONITORAMENTO MENSAL DE PRODUÇÃO. 33 AMPLIAR O NÚMERO DE TIPOS DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA A POPULAÇÃO. DE TIPOS DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DE SAÚDE. 34 IMPLANTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE COM ATIVIDADES FÍSICAS PARA A POPULAÇÃO. DE ATIVIDADES REALIZADAS NO ANO. 35 IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACADEMIA DA SAÚDE NA UNIDADE DE SAÚDE ERNESTO BETTIOL. DE ESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. 36 IMPLANTAR A EQUIPE DE SAÚDE RURAL. DE EQUIPES DE SAÚDE RURAL. 37 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. DE ATIVIDADES REALIZADAS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO ANO. 3 118 3 119 3 120 3 123 0006 2 1 GESTÃO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS. PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS, GARANTINDO INFRAESTRUTURA URBANA ADEQUADA, LIMPEZA PÚBLICA EFICIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, VISANDO O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. A MELHORIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DA INFRAESTRUTURA URBANA É ESSENCIAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE VIDA E O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. A LIMPEZA PÚBLICA E A GESTÃO DE RESÍDUOS IMPACTAM DIRETAMENTE NA SAÚDE E NA QUALIDADE AMBIENTAL. AO MESMO TEMPO, POLÍTICAS DE MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE CONTRIBUEM PARA A SUSTENTABILIDADE E A REDUÇÃO DE IMPACTOS NEGATIVOS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO. INVESTIMENTOS NESSAS ÁREAS RESULTAM EM CIDADES MAIS ORGANIZADAS, SEGURAS, ACESSÍVEIS E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS, ALINHANDO-SE ÀS METAS DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS). 67 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 6 155 6 151 11 191 11 193 11 196 0007 2 1 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL. FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO INTEGRAL, PREVENTIVO E PROTETIVO ÀS FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS VULNERÁVEIS, PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS, A INCLUSÃO SOCIAL E O ROMPIMENTO DE CICLOS DE POBREZA E EXCLUSÃO. O PROGRAMA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ENFRENTAR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL QUE AFETAM FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, MUITAS VEZES ASSOCIADAS À POBREZA, VIOLÊNCIA, VIOLAÇÕES DE DIREITOS E EXCLUSÃO SOCIAL. É DEVER DO MUNICÍPIO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), IMPLEMENTAR AÇÕES QUE PREVINAM RISCOS, PROTEJAM OS CIDADÃOS E PROMOVAM OPORTUNIDADES DE AUTONOMIA E INCLUSÃO SOCIAL, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 53 AUMENTAR EM 30% O NÚMERO DE FAMÍLIAS REFERENCIADAS NOS CRAS. DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NOS CRAS 54 AUMENTAR EM 40% OS ATENDIMENTOS DO CADUNICO. DE AGENDAMENTOS MENSAL DO CADUNICO. 55 GARANTIR O RECADASTRAMENTO DE 86% DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO. DE RECADASTRAMENTO CONCLUÍDO NO CADÚNICO. 56 AUMENTAR EM 30% A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NAS REUNIÕES DE SCFV. DE PARTICIPAÇÃO NO SFV. 57 AUMENTAR EM 20% A INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO P. RECOMEÇO. DE INCLUSÃO NO PROGRAMA RECOMEÇO. 58 GARANTIR 100% DO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL. 59 DIMINUIR EM 20% A ENTREGA DE CESTA BÁSICA PARA CADASTROS ANTIGOS. DE ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS ENTREGUE. 60 AUMENTAR EM 20% OS ATENDIMENTOS A IDOSOS COM AÇÕES DE CONVIVÊNCIA E INCLUSÃO. DE IDOSOS ATENDIDOS EM GRUPOS E PROGRAMAS. 61 AUMENTAR NÚMERO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. 62 PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS 15 A 17 ANOS NAS REUNIÕES DE GRUPO DO SCFV DE JOVENS FREQUENTES NAS REUNIÕES DE GRUPO. 63 AUMENTAR A FREQUÊNCIA DE REUNIÕES COM GRUPOS DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA. DE REUNIÕES. 64 PROMOVER A BUSCA ATIVA DAS FAMÍLIAS CADASTRADAS POR MEIO DA VISITA DOMICILIAR. DE VISITAS. 1 102 1 103 2 108 2 109 9999 2 3 RESERVA DE CONTINGENCIA MUNICIPAL. DESTINAÇÃO DE RESERVA CONTINGENCIAL PARA GARANTIR AO GOVERNO, MOBILIDADE ORÇAMENTÁRIA CAPAZ DE ABSORVER DENTRO DE CADA EXERCÍCIO, EVENTOS INESPERADOS OU AINDA, REFORÇO DE DOTAÇÕES. TODO O MUNICÍPIO ESTÁ SUJEITO À OCORRÊNCIA DE FATOS IMPREVISÍVEIS E NECESSITAM DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA PARA ESTAS EVENTUALIDADES. 65 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA. 1 3 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS - INSS. AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS VIGENTES (INSS). DE PARCELAS LIQUIDADAS. 2 3 REGISTRO COM INATIVOS E PENSIONISTAS. LIQUIDAR OS COMPROMISSOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DE LIQUIDAÇÃO COM INATIVOS E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 3 3 ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. AMORTIZAÇÃO INTEGRAL DOS ENCARGOS INERENTES AOS CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. DE ENCARGOS (OPERAÇÃO DE CRÉDITO) AMORTIZADOS. 4 3 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS - OP. CRÉDITO AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS VIGENTES (4 CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO). DE PARCELAS LIQUIDADAS. 5 3 CONTRIBUICAO MENSAL PASEP. CONTRIBUIÇÃO PASEP REALIZADA. DE CONTRIBUIÇÃO REALIZADA. 5 3 CONTRIBUICAO MENSAL PASEP. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 6 3 AMORTIZAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 6 3 AMORTIZAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. SENTENÇAS JUDICIAIS LIQUIDADAS. DE SENTENÇAS JUDICIAIS LIQUIDADAS. 1012 1 OBRAS DE CONSERVACAO DO PREDIO DA CAMARA. OBRAS DE CONSERVACAO DO PREDIO DA CAMARA. PERCENTUAL. 1014 1 AMPLIACAO DA ACAO LEGISLATIVA. AMPLIACAO DA ACAO LEGISLATIVA. PERCENTUAL. 2001 2 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. PERCENTUAL. 2002 2 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2003 2 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2003 2 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2004 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE FISCALIZACAO. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2004 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE FISCALIZACAO. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2005 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE PESSOAL. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2005 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE PESSOAL. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2006 2 ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2007 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE MATERIAL E PATRIMONIO. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2008 2 ATIVIDADES DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS VIGENTES (4 CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO). DE PARCELAS LIQUIDADAS. 2008 2 ATIVIDADES DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2009 2 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2010 2 ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2010 2 ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2012 2 ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO/PROFICIONALIZANTE. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2013 2 ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2013 2 ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2014 2 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE SAUDE. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2015 2 ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2016 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE SERVICOS MUNICIPAIS. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2017 2 ATIVIDADES DOS SERVICOS FUNERARIOS. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2018 2 ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2019 2 ATIVIDADES DA UNIDADE DE ENGENHARIA ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2020 2 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2021 2 ATIVIDADES E SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2022 2 ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2024 2 ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2025 2 ATIVIDADES DA UNIDADE ASSISTENCIAL. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2025 2 ATIVIDADES DA UNIDADE ASSISTENCIAL. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2027 2 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2027 2 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE. MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. PERCENTUAL. 2028 2 ATIVIDADES DA TESOURARIA E LANCADORIA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2029 2 DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRATIVA LEGISLATIVO. DESPESAS DIVERSAS ADMINISTRATIVA LEGISLATIVO. PERCENTUAL. 2030 2 INATIVOS E PENSIONISTAS LEGISLATIVO. INATIVOS E PENSIONISTAS LEGISLATIVO. PERCENTUAL. 2031 2 OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2032 2 ATIVIDADES DE ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 2033 2 ATIVIDADES DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMESTICOS DE PEQUENO PORTE. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. ABSORVER OS CUSTOS OPERACIONAIS, DE MODO A PROPICIAR O ATINGIMENTO DAS METAS DO RESPECTIVO PROGRAMA. 9999 4 ABRIGO DA RESERVA DE CONTINGENCIA ANUAL. RESERVA DE CONTINGÊNCIA DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA.